Societário
Abertura, Legalização, Regularização
e Encerramento de Sociedade
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O termo "Societário" está relacionado a assuntos que envolvem sociedades, ou seja, organizações empresariais compostas por um ou mais sócios, que se unem para realizar atividades econômicas com o objetivo de obter lucro. Assuntos societários referem-se, portanto, às questões legais, contratuais e administrativas que envolvem a criação, administração e dissolução de sociedades empresariais.
1. Constituição de Empresas:
Inclui a escolha da forma jurídica da empresa (como sociedade limitada, sociedade anônima, entre outras), elaboração do contrato social ou estatuto, registro na junta comercial, obtenção de CNPJ, entre outros procedimentos.
2. Alterações Contratuais:
Envolve modificações no contrato social ou estatuto da empresa, como a inclusão ou saída de sócios, mudanças no capital social, alterações de atividades, entre outros.
3. Acordos de Sócios:
Documentos que estabelecem acordos entre os sócios, delineando suas responsabilidades, direitos e obrigações, bem como regras para a tomada de decisões na empresa.
4. Dissolução e Liquidação:
Relaciona-se aos procedimentos legais e administrativos para encerrar as atividades de uma empresa, liquidar seus ativos, pagar passivos e distribuir os resultados entre os sócios.
5. Relações com Órgãos Reguladores:
Lida com o cumprimento das normas estabelecidas por órgãos reguladores e fiscalizadores, garantindo a conformidade legal da empresa.
6. Responsabilidade dos Sócios:
Envolve questões legais relacionadas à responsabilidade dos sócios perante terceiros e entre si, conforme estabelecido nos documentos societários e na legislação vigente.
Portanto, assuntos societários são cruciais para garantir o bom funcionamento, a legalidade e a transparência das operações de uma empresa, além de definir as relações entre os sócios e as regras pelas quais a organização deve se orientar.
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